A carteira de Trabalho e Previdência Social é um documentário que comprova as relações de emprego entre empregado e empregador, independente da área ou função exercida, servindo também, de comprovação para direitos trabalhistas, como seguro desemprego, e benefícios previdenciários.
Os registros que constam na carteira de trabalho são extremamente importantes para essa comprovação empregatícia, porém, se faltar algum registro na carteira do trabalhador, ele poderá solicitar aos antigos empregadores que resolvam essa pendência, para que não venha a perder direitos ou benefícios.
Qual a importância da carteira de trabalho?
A carteira de trabalho é um documento obrigatório para qualquer pessoa que venha prestar serviços no Brasil e que contém todos os dados empregatícios de uma pessoa servindo como um registro da vida profissional do trabalhador.
A Carteira de trabalho também é obrigatória para qualquer emprego inclusive de caráter rural e temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Ela é de extrema importância, pois, registra os serviços prestados pelo trabalhador, garantindo a ele, direitos trabalhistas, como FGTS, férias, abono salarial e seguro desemprego, e benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por idade.
Se os meus registros empregatícios não constarem na carteira de trabalho, o que devo fazer?
Caso os registros não constem na carteira de trabalho, o trabalhador deverá ir a um posto de atendimento da Secretaria do Trabalho com documentos que comprovam esses vínculos de emprego, podendo ser:
- Homologação (documento formal dado após a rescisão de contrato);
- Registros do recolhimento do FGTS;
- Comprovante de seguro-desemprego recebido;
- Contracheque;
- Recibo de férias.
Caso o trabalhador não tenha nenhum destes documentos listados acima, deverá procurar as empresas onde trabalhou para que elas façam novos lançamentos na sua carteira de trabalho.
Se alguma dessas empresas já tiverem encerrado suas atividades, o trabalhador poderá entrar em contato com um agente Superintendência Regional do Trabalho para recuperar seus dados.
O trabalhador também poderá solicitar junto a Junta Comercial de sua cidade os dados dos sócios daquela empresa para que possa entrar em contato diretamente com eles.
Essa recuperação de dados pode demorar a depender das empresas onde o trabalhador prestou serviços.
E se o empregador registrar informações enganosas na carteira de trabalho, como o trabalhador poderá proceder?
Caso o empregador registre informações que não condizem com os serviços prestados pelo trabalhador, seja a função, tempo de serviço ou remuneração, o trabalhador pode procurar a Justiça Trabalhista ou um advogado particular para reaver seus direitos.
Qual a importância de os dados na carteira de trabalho estarem devidamente registrados?
Para o trabalhador é extremamente importante que os dados estejam devidamente registrados na carteira de trabalho, pois, eles indicam e comprovam as relações de emprego efetuadas entre este trabalhador e os empregadores que ele teve.
Esses dados também indicam os lugares por onde essa pessoa trabalhou, o tempo do trabalho e a remuneração que obtinha na época do trabalho, servindo como prova do histórico profissional, sendo utilmente exercido, por exemplo, no processo de solicitação de aposentadoria.
Se ocorrer erros nesses registros, o trabalhador poderá ser prejudicado no cálculo das contribuições do INSS ou FGTS.
Se não tiver todos os registros na carteira digital, como devo proceder?
Caso o trabalhador identifique que não constam todos os registros trabalhistas em sua carteira digital, poderá aguardar até que o sistema atualize e insira esses dados.
Pelo fato do sistema da carteira de trabalho digital ser recente, ele ainda pode apresentar erros, inclusive, não incluindo registros trabalhistas.
Além disso, isso também pode acontecer, em contratos de trabalhos antigos, por divergências entre os registros feitos na carteira física e bases de dados da época e também existem empregadores que não registram os dados do empregado, devendo ele mesmo, pedir a retificação ao empregador.
E ainda, se os dados errados forem posteriores a setembro de 2019, o empregado deve informar ao seu empregador e pedir a correção desses dados.
A Carteira de trabalho tem prazo de validade?
Não. Independente da carteira de trabalho ser física ou carteira digital, ela terá validade pelo tempo em que o trabalhador esteja exercendo suas atividades, independente, de quantos anos esteja trabalhando.
E mais uma vez, vemos aqui a importância de os registros profissionais estarem devidamente atualizados na carteira do trabalhador, sendo a carteira de trabalho sem validade, todos os serviços prestados pelo trabalhador devem ser registrados.
Se eu perder minha carteira de trabalho, por que devo solicitar outra o mais rápido possível?
Caso perca a sua carteira de trabalho, o trabalhador deve solicitar outra via o quanto antes para não correr o risco de ficar sem os próximos registros na carteira.
Cabe dizer que, os trabalhadores já estão previamente cadastrados na carteira de trabalho digital, bastando inserir o CPF no site e e ativar sua carteira digital.
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