Como dar baixa na Carteira de Trabalho?

Como dar baixa na Carteira de Trabalho em caso de demissão se a empresa não realizou esse procedimento?

A princípio, essa pode parecer uma dúvida antiga e que não acontece mais atualmente, todavia, infelizmente, este tipo de situação ainda ocorre bastante.

Aliás, essas circunstâncias são comuns em casos de empresas que declaram falência.

Após isso, em diversos casos, o negócio fecha as portas imediatamente e os funcionários ficam em maus lençóis.

Vale ressaltar, que a ausência da baixa na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) provoca consequências negativas para o trabalhador.

Dentre estas repercussões podemos citar a dificuldade na hora de encontrar um novo emprego ou ter acesso a alguns benefícios governamentais, como o auxílio emergencial, por exemplo.

Ademais, algumas pessoas se sentem desconfortáveis com um registro de antigo trabalho em aberto na Carteira de Trabalho.

Vamos entender no artigo de hoje como proceder nessa situação e como resolver este problema em casos específicos.

Passo a passo: como dar baixa na Carteira de Trabalho?

Após a demissão, independentemente com ou sem justa causa, ou mesmo um pedido de desligamento da empresa, há um protocolo a ser seguido. Isso ocorre com vistas ao cumprimento da lei trabalhista.

A pessoa responsável pela demissão e contratação na empresa, como um funcionário do setor de RH, o contador ou o empregador deve dar a baixa do funcionário no momento da sua demissão.

É neste momento que tudo deve ser assinado e carimbado corretamente, a fim de evitar problemas futuros.

Além disso, o trabalhador deve sair com o termo de rescisão com dados corretos.

Seja como for, é importante observar se foi anotado na página de contrato de trabalho a data correta do aviso prévio, com carimbo e assinatura da empresa.

Ademais, se a data de saída for diferente da anotada na CTPS, é necessário especificar isso na página de anotações gerais.

Após isso, basta que a pessoa responsável pela demissão assine e carimbe a anotação.

Dessa forma, cabe ao trabalhador se certificar dessas datas e confirmar se tudo está correto, assim, pode resolver de antemão qualquer dúvida.

O que pode acontecer se não der baixa na Carteira de Trabalho?

Inicialmente, gostaríamos de destacar que mesmo que a baixa não tenha sido realizada, é possível que você seja contratado por outro empregador.

Logo, é possível que o trabalhador tenha 2 registros ao mesmo tempo em sua Carteira de Trabalho.

Entretanto, alguns empregados sentem certo constrangimento com essa situação.

Afinal, após a saída de um emprego, é recomendado que seja anotada a rescisão das atividades na antiga empresa.

Isso é necessário com vistas às novas oportunidades almejadas pelo trabalhador.

Além disso, em caso de aquisição de um novo emprego, novas anotações serão feitas pelo empregador.

Essas anotações sobrepostas umas às outras, podem gerar algumas “confusões” em relação à vida pregressa do trabalhador.

Nesse sentido, as anotações na Carteira de Trabalho são muito importantes, pois significam garantia de direitos aos empregados e um dever cumprido pelo empregador.

Possíveis soluções para resolver o problema

Nesse trecho do nosso artigo de hoje, vamos expor algumas soluções para resolver esse problema.

Se você precisa resolver este tipo de questão e dar baixa na Carteira de Trabalho ou conhece alguém nessa situação, veja o que pode ser feito:

Solução 1: Caixa Econômica Federal

Atualmente, a Caixa Econômica Federal afirma que pode resolver esse problema de forma bastante simples e rápida.

Nesse sentido, o banco informa que basta que o empregador que foi demitido vá até qualquer agência da Caixa em posse de sua Carteira de Trabalho e o termo de rescisão. O termo é aquele papel assinado na demissão.

Dessa forma, com estes documentos em mãos é possível que o gerente do banco atualize as informações trabalhistas, assine e confirme aquela demissão.

Contudo, em caso de falência da empresa e ausência de baixa na carteira, o mais recomendado é buscar ajuda na justiça. Seja no sindicato de sua categoria ou mesmo no Ministério do Trabalho.

Dessa forma, um advogado trabalhista analisará o seu caso e remeter sua solicitação ao âmbito judiciário.

Solução 2: Advogado trabalhista

Em caso de a empresa estar aberta e ainda assim, não ter dado baixa na sua carteira, é necessário que você converse com um advogado.

Ele irá te orientar a realizar uma denúncia trabalhista. Converse com ele sobre seus direitos e quais passos devem ser tomados.

Ademais, esse tipo de atitude deve ser punido para assim, acabar de uma vez por todas com este tipo de prática lamentável realizada por algumas empresas.

Você gostou da matéria de hoje sobre como dar baixa na Carteira de Trabalho? Deixe nos comentários sobre quais assuntos relacionados a direitos trabalhistas você deseja aprender mais.